Despacho (extrato) n.º 4104/2016, de 22 de março

Despacho (extrato) n.º 4104/2016

1 - Por despacho do Secretário de Estado e das Comunidades Portuguesas, de 2 de março de 2016, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e na alínea e) do n.º 3.2 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, foi designada a técnica superior, do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ana Cristina Santos Pedroso, para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar funções de titular do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, Brasil.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, com produção de efeitos a 1 de maio de 2016.

ANEXO

Nota Curricular

Nasceu em 27 de setembro de 1968, em Lisboa.

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1994.

Estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, em 1995. Técnica Superior de 2.ª Classe, na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 2 de fevereiro de 1996 a 3 de junho de 2001. Chefe de Divisão de Migrações na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 4 de junho de 2001 a 1 de maio de 2007. Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 1 de maio de 2007 a 27 de junho de 2011. Representante do membro do Governo que tutela os assuntos relativos à emigração e comunidades portuguesas no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, em 2001 e 2002. Membro efetivo nos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores, de 11 de outubro de 2001 a 30 de julho de 2010. Delegada de Portugal no Grupo de Trabalho sobre Migrações junto da OCDE, de 2001 a 2011. Membro da Comissão para a Promoção de Politicas de Família, em representação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 2010 a 2011. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 28 de junho a 31 de agosto de 2011. Adjunta Jurídica do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 1 de setembro de 2011 a 30 de março de 2014. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 31 março de 2014 a 26 de novembro de 2015. Adjunta Jurídica do Conselho Diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, desde 8 de dezembro de 2015.

14 de março de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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