Despacho (extrato) n.º 4211/2022, de 12 de abril

Despacho (extrato) n.º 4211/2022

Nos termos do artigo 294.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizado, através do Despacho n.º 95/2022/MEF, de 23 de março de 2022, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, a continuação em funções da trabalhadora Manuela Duarte da Fonseca Bettencourt, no Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo, após ter completado 70 anos de idade.

A trabalhadora Manuela Duarte da Fonseca Bettencourt exerce funções Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo e a sua presença é essencial para o bom funcionamento dos serviços, sendo indispensável, na salvaguarda do interesse público, a sua manutenção em funções.

31 de março de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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