Despacho (extrato) n.º 4213/2022, de 12 de abril

Despacho (extrato) n.º 4213/2022

Considerando que a Técnica Superior Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes completará o período de três anos de renovação da comissão de serviço como Diretora de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 9465/2013, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho, com comissão de serviço renovada pelos Despacho n.º 6901/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, e Despacho (extrato) n.º 6259/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 3.º da Portaria n.º 30/2012, de 31 de janeiro com os artigos 11.º e 12.º do Decreto Regulamentar n.º 9/2012 de 19 de janeiro, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de junho de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes.

Data e local de nascimento: 28 de setembro de 1963, em Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciada em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduada em Ciências Documentais, variante de Arquivo, pela mesma Universidade.

Formação profissional: FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

Experiência profissional: Técnica superior no Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação, de 18 de abril de 1994 a 7 de janeiro de 2000; técnica superior na Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), em 10 de janeiro de 2000; Chefe de Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa, em 19 de maio de 2005; Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativismo da Direção de Serviços de Emigração, em 1 de maio de 2007; Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção de Serviços de Emigração, em 1 de março de 2012; Diretora de Serviços de Emigração, em regime de substituição, de 18 de setembro de 2012 a 24 de junho de 2013; Diretora de Serviços de Emigração desde 25 de junho de 2013. Membro na Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério dos Negócios Estrangeiros; 1.ª Representante da DGACCP e Coordenadora da Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas de Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social aos Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP); Membro efetivo no Conselho Consultivo para as Migrações; Representante da DGACCP em reuniões de cooperação bilateral; Representante da DGACCP nas reuniões preparatórias do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

4 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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