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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4270/2022
Despacho (extrato) n.º 4270/2022, de 12 de abril
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada da juíza desembargadora jubilada Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Alves Duarte de Melo Gomes
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4270/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 01 de abril de 2022, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Jubilada Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Alves Duarte de Melo Gomes, autorizada a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, enquanto Magistrada Jubilada, no período de 01 de abril de 2022 a 26 de abril de 2022, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
4 de abril de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315195839