Despacho (extrato) n.º 4336/2018, de 2 de maio

Despacho (extrato) n.º 4336/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de abril de 2018, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida, pela sua não renovação, no cargo de conselheiro técnico, na área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com produção de efeitos a 19 de abril de 2018.

2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida seja a 31 de agosto de 2018.

26 de abril de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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