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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4601/2025, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4601/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 51/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
André Luis Damascena Gonçalves Dias | 07/11/1984 |
Luiz Morato Junior | 13/12/1975 |
Samuel Neves Domingues | 19/02/1993 |
Guilherme do Nascimento Correa | 21/11/1996 |
Lidiana Silva Costa Mazzarol | 03/02/1988 |
Rosangela Aparecida Ozorio Debrassi | 29/10/1967 |
Jorge Henrique Lopes Marcelino | 15/02/1972 |
Alcilene Coelho Cesário | 09/07/1984 |
Diana Fagundes Cesario | 14/02/1966 |
Valdineia Maria Santos | 04/01/1975 |
Phablo Sankey Tavares de Melo | 02/06/1988 |
Bruno Lima Esquivel | 23/04/1995 |
Gabriel Victor Ribas Vieira | 04/12/2000 |
Adjaner Marcos de Paula | 14/05/1989 |
Michel Adriano Tolini | 11/07/1977 |
Maria Eduarda Fonti Raymundo Sznajder | 30/03/1998 |
Jonathan Mendonça da Silva de Souza | 15/11/1999 |
Senilton Sales de Souza | 15/08/1988 |
Michael Fernandes Vanderley | 16/08/1998 |
Cibelle Pereira da Silva | 05/03/1993 |
Camila Damacena Almeida | 01/01/1991 |
Maria Jose Alves de Jesus | 09/12/1967 |
Erlandio Amancio Pereira | 25/05/1987 |
Leonardo dos Santos Lemos | 23/08/1985 |
Krisnamourt da Silva Correia Filho | 03/09/1989 |
Nicolas Yuri de Souza | 17/12/2004 |
Jonas Correa Floro Junior | 06/01/1987 |
Thais Roberta Eliziario dos Santos | 10/05/1993 |
Julia Cristina Souza Trindade | 31/10/1995 |
Cláudia Regina de Oliveira | 19/06/1972 |
Kaoanne Izaias de Oliveira | 17/10/1998 |
Alexssandro Francisco da Silva Araujo | 17/02/1986 |
Eleni Bonfim da Silva | 08/11/1958 |
Leandro Bonfim da Silva | 12/01/1983 |
Nadia Dally Mateus | 23/09/1981 |
Erick Gonçalves da Silva | 18/09/1985 |
Edson Ricardo Falcao de Carvalho | 07/03/1997 |
Bruno Arcenio Vieira | 05/02/1991 |
Marly Macedo Moran | 04/04/1952 |
Marcelo Alves de Araujo Vieira | 27/08/1993 |
2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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