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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4602/2025, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4602/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 52/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Lilian dos Santos Caprioli | 15/10/1985 |
Ana Rosa Fernandes Oliveira | 20/09/1983 |
Livia Torres Medeiros Pinheiro | 05/08/1989 |
Jean Carlo da Silva Pinheiro | 04/04/1989 |
Aguinaldo Pereira Rosa | 08/11/1964 |
Cristiane Regina Cesário Pereira | 07/08/1972 |
Marcus Vinícius Carlos Machado | 10/05/1997 |
Selma Pereira da Silva | 09/12/1983 |
Marina Cantalice de Lima Marreiro | 21/11/1997 |
Rafaela Santos de Souza | 08/05/2000 |
Irineu Neto de Macedo Segundo | 28/01/1986 |
Dionathan Kelvem Quadros Leote | 16/01/1998 |
Evellyn Cristie Ferreira de Abreu | 04/09/2001 |
Rosiane Pinto Ferreira | 24/06/1983 |
Renata Tatiane de Mélo Pontes | 13/04/1998 |
Rosana Cristina de Mélo Pontes | 11/04/1969 |
Carlos Eduardo Rezende Oliveira | 21/06/1993 |
Priscila Daniela Ferreira Luiz | 29/05/1983 |
Fernando Paulo Lopes Amorim | 30/12/1976 |
Silvio Romero de Souza | 17/06/1983 |
Ereni Martins do Val | 29/04/1966 |
Jonas Goncalo de Oliveira | 05/02/1996 |
Leonardo José da Silva Santos | 03/04/1984 |
Lara Tannure Alonso Rainha | 20/11/2002 |
Daniel Barbosa | 11/02/1982 |
Emilly Danieli dos Santos Barbosa | 05/08/2003 |
Raiany Rúbia Cintra | 16/01/1992 |
Gustavo Dias Oliveira da Silva | 16/08/2000 |
Lucas Otavio Constantino Vieira | 26/12/1994 |
Edmilson do Nascimento da Cunha | 12/03/1979 |
Igor Carvalho Simoes Santana | 23/03/1995 |
Nina Veida Lago dos Santos de Jesus | 12/08/1998 |
Amanda Borges Araujo | 27/11/2003 |
Rodolfo Buarque de Macedo Gadelha | 28/06/1985 |
Fabio Alberto Damaceno | 18/06/1984 |
Cassiana Cilene Alves Pinto | 14/08/1982 |
Gilberto Bernardes de Oliveira Filho | 21/07/1979 |
Rosangela Pyndzura | 27/05/1979 |
Vinicius Fortunato Castro | 20/06/1996 |
Wesliane Maria Duarte | 05/10/1969 |
Priscilla Glece Freitas de Menezes Expedito | 28/02/1991 |
Diego da Luz Alves dos Santos | 09/03/1985 |
2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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