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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4603/2025, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4603/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 53/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Rafael Gaspar de Souza Silva | 25/11/1980 |
Rita de Cássia Pimentel Gomes Garcia | 18/04/1964 |
Maria Amélia Teixeira da Silva | 08/03/1985 |
Vinicius Fernandes Carnelli | 06/11/1995 |
Flavio Augusto da Costa Carneiro | 01/04/1987 |
Jorge Fernando Soares de Abreu | 09/10/1983 |
Alziro de Freitas Martins | 30/06/1973 |
Alef Correia Duarte da Silva | 28/09/1993 |
Maurício Gomes Ferreira | 28/04/1988 |
Wallison Lousada Coelho | 01/04/1991 |
Kimbercy Gonçalves da Silva | 19/12/1993 |
Paulo Roberto Leal | 07/11/1986 |
Adriana Pereira Ramos | 21/08/1969 |
Mateus Felipe Miquelão Lopes da Silva | 14/09/1991 |
Patricia Mariano Belmiro | 27/06/1994 |
Adivania Silva dos Santos | 18/12/1977 |
Cassio Coelho da Silva | 08/11/1989 |
Ingrid Martins dos Santos | 27/07/1993 |
Allana Crystina Pereira do Nascimento | 12/06/1997 |
Emersom Nunes Cordeiro | 02/08/1990 |
Mônica Façanha Alvares | 05/05/1981 |
Diego Araujo Coelho | 16/11/1988 |
Gilmar Jorge Cardoso Filho | 07/11/1990 |
Fabiana Porto Pichler | 15/07/1982 |
Alvaro Rossini da Silva Spindola de Oliveira | 24/05/2001 |
Rosangela de Oliveira | 23/04/1987 |
Alex Cardoso Cunha | 29/07/1974 |
Suane Skarlet Ramos Oliveira | 18/04/1993 |
Renato Santos de Souza | 29/03/1998 |
Luciane de Moraes Matos | 03/06/1973 |
Axel Kohata Almeida Cruz Tavernard | 06/09/2004 |
Silas Elberth Freitas | 06/07/1989 |
Inaldo Jose dos Santos | 19/07/1984 |
Nathália de Jesus Miraglia | 09/01/1989 |
Felipe Reinaldo Furlan | 04/09/1989 |
Carla Juliana Schoof dos Santos | 07/11/1983 |
Telma Lilian da Silva | 02/09/1971 |
Vanusia Soares Tarquino Freire | 08/09/1971 |
Guilherme da Silva Souza | 13/10/1997 |
André de Jesus | 23/11/1964 |
2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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