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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4604/2025, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4604/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 54/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
David Passos Xavier | 31/12/1994 |
Ailson Rodrigues da Silva | 29/11/1989 |
Jose Moreira dos Santos Filho | 15/02/1978 |
Juliana Silva Monteiro | 07/10/1987 |
Leandro Cosmo dos Santos | 16/03/1986 |
Reginaldo Mira Junior | 24/06/1994 |
Luiz Henrique Paiva de Souza | 14/02/1991 |
Beatriz Kelly Guedes da Silva | 11/11/1984 |
Elton Daniel Ferreira do Prado | 06/05/1987 |
Daniel Gonçalves | 04/03/1995 |
Ana Cláudia Lemke | 09/04/1989 |
Rafael Garcia da Silva | 23/04/1991 |
Rafaela Poteriko Garcia | 17/02/1990 |
Mariana Rodrigues de Oliveira Reis | 22/03/1996 |
Angelica Araujo dos Santos Lima | 31/07/2003 |
Cecília Maria Domingos Frota | 20/09/2005 |
Bruna do Nascimento Pereira | 08/06/1994 |
Ana Luzia dos Santos Souza | 01/10/1986 |
Leonardo da Cunha Machado | 18/04/1981 |
Renato Ursulino de Oliveira | 18/09/1986 |
Emerson Fernandes Nery | 30/07/1981 |
Rebecca Francyanne Rodrigues Bezerra | 26/05/1996 |
Joao Victor Brederodes Montarroyos Dourado | 15/05/2004 |
Isabella Brederodes Montarroyos | 12/06/1974 |
Rafael Alexandre Mesquita Zachert | 12/08/1986 |
Maria Eduarda Marques Rodrigues | 23/09/2004 |
Humberto de Alencar Pinheiro | 31/01/1980 |
Lucas de Souza Moreira Capitão | 04/07/1987 |
Wellington Luiz de Sousa | 13/03/1995 |
Renato Lima de Oliveira | 30/10/1970 |
Talita de Oliveira Cabral Biliero | 21/02/1994 |
Alex Benito Alves | 05/04/1986 |
Kamyle de Araújo Corumba | 31/05/1984 |
Douglas Nascimento dos Santos | 04/09/1994 |
Júlia Vitória Machado Amaral | 02/11/2005 |
Jhennyfer Lorrany da Silva Maximo | 21/03/1994 |
Thiago Maximo de Andrade | 28/03/1987 |
Ana Paula Conceição Anselmo da Silva | 16/01/1973 |
Davi Rocha Santos | 17/02/1993 |
Camila de Matos Silva | 26/01/1988 |
2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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