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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4605/2025, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4605/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 55/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Camila Guedes de Souza | 08/08/1984 |
Samuel Ferreira Fernandes | 08/12/1987 |
Regina Marcia Theodoro Duarte | 21/05/1963 |
Michel Leite Pimentel | 23/05/1982 |
Candido Martins Maia Neto | 16/05/1992 |
Paula Lohany Lidoino Soares de Almeida | 12/02/2000 |
João Pedro Duarte Martins | 27/10/2000 |
Everson Silva Isidorio dos Santos | 12/05/1990 |
Arlindo Carvalho de Sousa | 21/07/1976 |
André Thales Santos Silva | 03/09/1998 |
Josélio Silva Barbosa | 19/05/1987 |
Maria Cilene de Oliveira Sousa | 07/04/1982 |
Lucas Santana das Mercês | 23/07/1997 |
Lucas Henrique Souza Teixeira | 27/04/1994 |
Sara Ester Pereira de Castro | 28/05/1999 |
Jessica Silva Vieira | 26/12/1994 |
Gislaine Camargo Pereira | 16/06/1985 |
Matheus Gonçalves Prata da Silva | 11/09/1993 |
Miriam Martins de Souza | 27/10/1991 |
Emerson Nunes de Souza | 05/08/1989 |
Emelyn Alves Caruzzo | 08/11/2000 |
André de Vasconcelos Lacerda de Lima | 30/03/1992 |
Kamila Gonçalves Oliveira | 05/05/1994 |
Cristiane Lima Santos | 17/12/1974 |
Moises Luis do Nascimento | 03/06/1983 |
Caroline Lopes Pinto | 17/10/1999 |
Bruno Ismael Schreiber | 08/09/2000 |
Alexandre Simplício de Albuquerque | 04/03/1974 |
Graziele Almondes dos Santos | 12/07/1992 |
Leonardo Borges de Oliveira | 20/06/1978 |
Luciana Xavier de Jesus Oliveira | 12/06/1979 |
Charles de Souza Cruz | 04/09/1995 |
Rafael Consuelo Alves Gonçalves | 21/01/1985 |
Akillen Paula Campos Gonçalves | 12/04/1988 |
Maiara Carina Pinto Silva | 11/07/1989 |
Antonio Silva Carvalho Neto | 04/12/1992 |
Custodio Genesio da Costa Filho | 19/08/1970 |
Vera Lúcia Lopes Rolim Rodrigues | 23/09/1978 |
Artur Vinícius Rolim Rodrigues | 04/03/1999 |
Helenildo Alves Rodrigues | 06/03/1978 |
2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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