Relacionados
Ato Original
Despacho (extrato) n.º 4650/2021
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de abril de 2021, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de abril de 2021, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
26 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314183176