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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4745/2024, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação interina da juíza de direito Patrícia Rebelo Espinha Augusto de Matos na Comarca de Santarém ― Juízo local criminal de Benavente ― Juiz 2.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4745/2024
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de abril de 2024, foi a Juíza de Direito efetiva na Comarca de Santarém - Juízo local criminal de Benavente - Juiz 2, Dr.ª Patrícia Rebelo Espinha Augusto de Matos, nomeada, como requereu, Juíza de Direito interina no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 6 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata)
22 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317630796