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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4748/2024, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação efetiva do juiz de direito Mário João Alves Pinto do Amaral na Comarca de Lisboa ― Juízo Local Criminal de Lisboa ― juiz 9.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4748/2024
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de abril de 2024, foi o Juiz de Direito Mário João Alves Pinto do Amaral, interino na Comarca de Lisboa - Juízo local criminal de Lisboa - Juiz 9, nomeado, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 6 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
22 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317630966