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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4769/2023
Despacho (extrato) n.º 4769/2023, de 20 de abril
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação efetiva, em lugar provido interinamente, da juíza de direito Nélia Maria Gonçalves Batista
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4769/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de abril de 2023, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo local cível de Benavente, da Comarca de Santarém, Dra. Nélia Maria Gonçalves Batista, nomeado como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata.)
11 de abril de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316358253