Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4801/2022
Despacho (extrato) n.º 4801/2022, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria do Carmo Domingues
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4801/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de abril de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria do Carmo Domingues, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
13 de abril de 2022. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva.
315230051