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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 4819/2024
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 31 de janeiro de 2024, foi renovada a comissão de serviço de André Filipe do Espírito Santo Robalo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Direção de Marcas e Patentes, pelo período de 3 anos, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com efeitos a 1 de maio de 2024.
9 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
317594087