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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 4853/2024
Por despacho de 3 de abril de 2024, do Vice-Presidente da Assembleia da República Marcos Perestrello, é nomeada Maria Manuela Pereira dos Santos para exercer funções de secretária do gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 2 de abril de 2024, inclusive.
3 de abril de 2024. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
317599571
