Despacho (extrato) n.º 487/2023, de 11 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 487/2023

Ao abrigo do ponto 38), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 6985/2022, de 25 de maio, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 106, de 1 de junho de 2022, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por concurso, à categoria de maquinista chefe do grupo 4 TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - TM:

34000487 - Francisco José Lopes Calhau que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de agosto de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da vaga do 34002385 maquinista chefe do TM Nuno Alves Pereira, por ter sido desligado do serviço nessa data.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista chefe do TM do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34003185 maquinista chefe do TM Fernando Carlos Tavares Rosa.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

28 de dezembro de 2022. - O Diretor de Pessoal, António José de Jesus Neves Correia Comodoro.

316026541