Despacho (extrato) n.º 490/2024, de 18 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 490/2024

Ao abrigo do ponto 38), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 3309/2023, de 2 de março, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 14 de março de 2023, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministério das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:

Por diuturnidade, à categoria de guarda de 2.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, os seguintes guardas de 3.ª classe do grupo 2 - PEM:

32000318, Eduardo Guilherme Duarte da Cruz Palma

32000218, João Luís Pinheiro da Costa Pires

32000118, Miguel Leitão de Oliveira Ribeiro

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 21 de novembro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deveram ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 2.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000416 guarda de 2.ª classe Luís Carlos Bernardino Lima e colocados pela ordem indicada.

Por antiguidade à categoria de eletricista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, o seguinte eletricista de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34001809, Rui Florival Caneca Chibeles

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de novembro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da vaga do 34002386 eletricista de 1.ª classe do TM Ulisses Manuel Mendes do Ângelo, por ter sido desligado nessa data.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de eletricista de 1.ª classe do TM do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000203 eletricista de 1.ª classe Hélder Pombeiro do Carmo.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, ficando os militarizados colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

4 de janeiro de 2024. - O Diretor de Pessoal, Nuno Sardinha Monteiro, Comodoro.

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