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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4989/2022
Despacho (extrato) n.º 4989/2022, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4989/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de abril de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de abril de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315245297