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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5040/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva a aceitar a condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5040/2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração.
Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional, na Classe de Honra, da República de Angola.
Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
19 de março de 2026. ― O Presidente da República, António José Martins Seguro.
319987130