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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5042/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5042/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 62/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Antonia de Jesus Borges de Moura | 16/11/1973 |
Christian Cervi Corsetti | 17/07/1976 |
João Paulo Tiago Silva Gusmão | 11/04/1988 |
Alexandre Gabriel Faleiro Garcia | 10/03/1989 |
Emilio Emanuel Carvalho dos Reis | 10/06/1985 |
Luana Rafaeli Francisco da Silva | 05/05/1984 |
Jefferson Henrique Rodrigues da Silva | 05/10/1987 |
Gustavo Bruggmann Saturno | 08/08/2003 |
Darlan Paz de Jesus Santos Nascimento | 16/01/1995 |
Adriano Velasco Nunes | 24/09/1986 |
Jaqueline Figueiredo da Mota | 02/11/1992 |
Maria Lais Sousa Ribeiro | 03/03/2000 |
Evanildo Couto Mota | 04/07/1961 |
Luiz Henrique dos Santos | 04/03/1982 |
Fabio Luan Arcelino dos Santos | 31/07/1994 |
Isabelle Castor Pinello | 17/09/1993 |
Mateus Moura da Silva | 29/09/1996 |
Silvania Pacheco Vieira | 22/04/1968 |
João Pedro Garcez Vianna | 02/03/2006 |
Mardilene Ferreira dos Santos Miranda | 02/09/2002 |
Denise Maria Souza da Encarnaçao | 23/01/1977 |
Érica Patrícia da Silva Zanfolin | 10/12/1983 |
Raul Zanfolin Neto | 30/10/1981 |
Maria da Piedade Luiz da Silva | 30/03/1995 |
Marcela Leticia da Conceiçao | 28/12/1996 |
Ana Carolina de Oliveira Mendes | 19/08/1974 |
Jarbas Rafael Silva de Abreu | 17/09/1982 |
Danielly França Ferreira | 23/07/1996 |
Bergson Reinaldo de Luna Freire | 21/01/1973 |
Kalina Ferreira dos Santos | 29/09/2000 |
Paulo Henrique Amorim | 01/04/1997 |
Erica Santos de Carvalho | 14/09/1994 |
Lucas Silva de Paula | 09/12/1994 |
Elana dos Santos Silva Wynne | 02/02/1992 |
Filippe Eduardo Silva | 03/09/1992 |
Janderson Julio Santos Silva de Paula | 28/12/1995 |
Sara Ramos Santana | 08/09/1989 |
Clausen Rodrigues Borges de Carvalho | 22/07/1985 |
Bianca Alves Santos Lobo | 01/03/1985 |
Luis Henrique Silva Baptista | 07/06/2002 |
Daniela Pereira da Silva | 16/06/1980 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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