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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5043/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5043/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 63/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Wilson Moura Dias | 28/08/1997 |
Emília de Carvalho Noronha | 19/02/2006 |
Nataly Silva dos Santos | 19/01/1973 |
Pedro Henrique Soares Carvalho | 08/10/2003 |
Soraya Bernardes da Silva | 02/10/1972 |
Rayane Borges da Silva | 23/12/1994 |
Tânia Oliveira de Jesus Santos | 02/09/1965 |
Cheikh Ndiaye | 10/02/1987 |
Bruno Torres | 26/09/1984 |
Guilherme Plácido Teixeira da Silva | 25/09/1979 |
Claudia Marluce Tonet | 23/04/1991 |
Tatiana Souza da Motta | 25/02/1986 |
Edivaldo Machado Junior | 01/09/1985 |
Rafaela Ferreira Santiago Queiroz | 23/01/1988 |
Fernanda Novaes Barreiros | 18/12/1994 |
Ana Paula Ropelato dos Reis | 20/08/1980 |
Rezicleia Pierobom De Novais | 29/12/1984 |
Jose Walmiquis Bezerra Filho | 20/02/1986 |
Ledyr Macedo Novaes Barreiros | 22/11/1964 |
Nilton Muller Soares | 04/02/1983 |
João Paulo Pereira da Silva | 01/03/1982 |
Tiago de Souza Fernandes | 15/01/1992 |
Giselle dos Santos Bessa | 23/02/1991 |
Caio Cesar Baldez De Oliveira | 30/06/1992 |
Marshal Antony Montalvão | 20/06/1971 |
Idailson Aparecido de Lima | 05/04/1990 |
Calane Pereira Santos Matias | 27/03/1987 |
Maria do Socorro Ferreira Lima Queiroz | 26/06/1966 |
Erick Rafael Sousa Quirino | 03/01/2000 |
Gisele Cursino Machado | 11/03/1991 |
Gessica Mayara Sousa Diogo | 12/06/1993 |
Victor Henrique Oliveira Santana | 13/05/1991 |
Nuria Queiroz Santiago | 10/07/1997 |
Tatiane Martini Freitas | 04/10/1987 |
Gerson Roger de Oliveira Lima | 19/11/1993 |
Silvia Maria Bezerra | 19/06/1966 |
Cicero Tiago Brandao Alves | 22/07/1996 |
Sandra Rocha Albanese | 15/11/1981 |
Nathalia Delgado Pinheiro De Faria | 31/03/1992 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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