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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5044/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5044/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 64/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jayhmerson Alves Borges | 04/07/1993 |
Saimo Moura Ramos | 06/02/1996 |
Carusa Araujo Gonçalves de Souza | 23/10/1980 |
Francisco de Assis dos Anjos Policarpo | 02/08/1985 |
Lilian Rangel | 04/04/1980 |
Wilherm Costa Sefrin | 17/03/1993 |
Rairton Anderson Lima da Silva | 12/08/1987 |
Sandro Luiz dos Reis | 20/07/1981 |
Carlos Maycon da Silva Telles | 11/10/1989 |
Rodrigo Martins da Silva | 12/03/1988 |
Michelle Lorraine Oliveira Gomes | 19/08/1994 |
João Nunes Ferreira Júnior | 30/12/1981 |
Kelly Cristina Silva Kersul | 27/10/1983 |
Icaro Machado Ribeiro | 12/12/1993 |
Marina Matias Siqueira | 11/06/1981 |
Lucas Araujo Costa | 12/12/1997 |
Paulo Henrique Nogueira de Paula | 25/01/1982 |
Shin Iti Nakamura | 20/03/1949 |
Wankely Pereira de Paula | 24/05/1983 |
Marco Aurelio Fernando da Silva | 11/09/1988 |
Kazue Ichiba Nakamura | 30/09/1953 |
Milena Pereira Santos | 18/07/1990 |
Camila Eunice de Pardo | 31/07/1983 |
Guilherme Vinicius Costa Rosa | 01/01/1992 |
Gabriel Ribeiro Franco | 22/03/1998 |
Leticia Franco Ribeiro | 16/04/1998 |
Heloísa Fernandes Bélo Lins e Silva | 23/09/2005 |
Leonardo Veiga Franco | 05/04/1987 |
Jairo Teles Silva Uchôa Souza | 17/10/1996 |
Natalia Barbosa Froeder | 25/12/1986 |
Anderson das Graças Pereira | 15/12/1987 |
Antonia Geliane Soares Sales | 21/04/1996 |
Luiz Carlos Alves da Cunha | 01/03/1974 |
Edson Gonçalves | 24/08/1998 |
Reuclefe da Silva Roseno | 09/09/1991 |
Thayna Silva de Sousa | 14/06/1995 |
Neide Calado Pereira | 15/07/1975 |
Taina Munerolli | 29/11/1989 |
Joelmo Brito da Conceição | 07/03/1986 |
Aparecida Veronica da Silva Borges | 10/04/1994 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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