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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5045/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5045/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 65/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Lukas Oliveira Lima | 19/09/1997 |
Mayara Pigozzo de Oliveira | 10/05/1996 |
Carlos Alberto dos Santos Ferrão | 16/11/1970 |
Ana Beatriz Alves Moreira | 16/11/2005 |
Indalecia Suzana Correia Calabria | 02/05/1964 |
Vitória Calábria de Aquino | 15/01/2001 |
Joanderson Antonio Moreira | 03/09/1988 |
James Stuart Birkinshaw | 13/02/1953 |
Maria Cristina de Araujo Ferreira | 03/02/1961 |
Thiago Ferreira Gomes | 30/12/1979 |
Ana Paula Candido Ferreira Gomes | 16/11/1989 |
Alexsandro Loureiro Alves | 08/04/1978 |
Renalberto Ferreira do Nascimento | 02/02/1983 |
Kelly Jane Santos da Silva do Prado Leão | 07/12/1988 |
Carolina Lemos Calixto | 27/05/1991 |
Ianni Gustavo Sousa Axiotelis | 28/12/1999 |
Isabela da Mota Teixeira Axiotelis | 26/04/2000 |
Douglas de Souza Barreto Novaes | 12/07/1987 |
Waldir Inacio dos Santos Filho | 26/08/1993 |
Caroline dos Santos Rinaldi | 03/03/1995 |
Artur Gabriel Duarte Ribeiro Soares | 13/04/1992 |
Luis Carlos Martins Junior | 22/01/1987 |
Emilly Karoline Soares de Almeida | 02/10/1998 |
Bianca Gomes Botelho de Oliveira | 07/09/1997 |
Rubia de Come da Silva Cordeiro | 02/12/1994 |
Pedro Henrique de Oliveira Garcia Cordeiro | 07/10/1989 |
Oscar Conceição Dutra | 14/01/1995 |
Joao Lopes da Silva Neto | 22/06/1981 |
Francisca Caroline de Melo Camelo Santos | 16/08/1992 |
Beatriz Cortez Tanabe de Araujo | 02/12/1991 |
Carlos Eduardo do Carmo | 30/01/1982 |
Gabriel Galvani Simoes | 03/03/1990 |
Gessyka Pollyana de Araujo Campos | 28/02/1989 |
Raphael Cordeiro de Andrade | 16/04/1991 |
Reuliton da Silva Roseno | 09/09/1991 |
Katlyn Alexandrino Camargo Baldini | 17/04/1990 |
Adriano Coelho Costa | 19/12/1978 |
Fernanda Luciana de Castro | 02/03/1978 |
Mikael da Silva Souza | 16/02/1995 |
Jackeline Souza de Azevedo | 23/05/1983 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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