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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5046/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5046/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 66/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Sandorval dos Santos Araujo Junior | 13/12/1983 |
Lucas Gabriel da Silva | 08/07/1994 |
Edmar Webert Rufino Cruz | 05/06/1992 |
Viviane Mendes da Silva Hidaka | 20/08/1984 |
Aline Ribeiro Souza | 02/08/1983 |
Cesar Augusto Oliveira Moraes | 20/12/1989 |
Giovanna Alves Moura de Vasconcelos | 16/11/1970 |
Davison Matheus Soares Silva | 11/08/1994 |
Eliana Santos Lopes | 18/05/1981 |
Ana Paloma Alves da Silva | 14/06/1988 |
Bruna Martiniano da Cruz | 16/10/1988 |
Kamila Danusa de Sousa Gabriel | 26/11/1986 |
Ana Carolina Silva de Araújo | 11/06/2001 |
Márcia Pereira dos Santos | 19/07/1979 |
Rosa Leide de Oliveira | 07/08/1981 |
Alexsandro Gonçalves Santos | 07/08/1994 |
Jane Rodrigues Trindade | 09/02/1974 |
Luiza Tosta Cardoso Franco | 20/04/1985 |
Elias Marcelo Laurindo | 14/03/2003 |
Gilvania Gonçalves Gomides | 22/10/1967 |
Manoel Jeremias Batista Dos Santos | 15/10/1979 |
Morgana Cardoso Girao Mota | 01/12/1987 |
Felipe William Rodrigues Nogueira Frota | 29/01/1983 |
Antônio Carlos da Cunha Silva | 06/01/1980 |
Tatiana Fragozo Ferreira Andrade | 06/02/1984 |
Gabriel Ferreira Alves | 13/10/1997 |
Ludgher Menegehl | 28/04/1995 |
Janis Joplin Cardoso do Nascimento | 06/01/1984 |
Gustavo De Paula Simões Soares | 28/10/1993 |
Larissa Silvares Batista | 23/04/1998 |
Patricia Seabra Ferreira | 07/02/1981 |
Adriana Moises de Araujo de Souza | 18/05/1974 |
Washington Aude Correia da Silva | 28/08/1958 |
Mirela Nepomuceno Nascimento | 16/01/2000 |
Andre Ulisses dos Santos Andrade | 12/06/1992 |
Matheus Oliveira Tristão dos Anjos | 17/04/1990 |
Elizeu Narciso Araujo | 20/08/1965 |
Cauã Tangari de Araujo Costa | 30/08/2002 |
Juliana Diniz de Almeida | 01/01/1984 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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