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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5047/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5047/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 67/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Sebastião Soares de França | 20/01/1983 |
Bianca Moraes Mendes | 03/01/1997 |
Weslaynne Freitas Xavier Sousa | 25/06/1988 |
Michele Galvão Siqueira Rufino | 03/06/1994 |
Ana Paula Pacca da Silva | 15/06/1996 |
Regina Claudia Barreto Barbosa | 17/12/1961 |
Vandre Luiz Brasil | 19/09/1982 |
Luciano Ribeiro Pereira Nascimento | 22/11/1984 |
Hiago Ledo Morais | 30/12/2001 |
Italo Teofilo de Souza Leite | 08/01/1990 |
Carlos Magno da Silva Souza | 22/04/1990 |
Elga Patrícia Gomes | 30/09/1982 |
Iamara de Oliveira Silva | 04/07/1977 |
Orlando Macedo de Mesquita | 11/12/1978 |
Geneilson Carlos da Silva | 27/09/1981 |
Francine Lima de Souza | 19/12/1990 |
Matheus Barbosa Alves | 09/10/1994 |
Natasha Franca Gais | 25/05/1999 |
Monica Graziela Benicio | 11/01/1987 |
Daniele de Oliveira Campos | 30/08/1992 |
Cleverson Frank Tomaz | 13/05/1976 |
Shirley Guedes da Rocha | 26/12/1985 |
Patricia Batista Nascimento e Souza | 15/06/1977 |
Maria Lidiane de Jesus Neris | 10/04/1989 |
Rafael de Souza Cunha | 15/10/1995 |
Lucilene Bezerra Araújo | 19/01/1990 |
Joilson dos Santos Ferreira | 25/04/1991 |
Kaian Lima dos Santos | 20/07/2002 |
Ricardo Ferreira Barros | 11/12/1976 |
Miguel Jose da Costa Neto | 23/03/1992 |
Nicolle dos Santos Lacerda | 27/11/2000 |
Kaiala Simôes Gomes | 11/01/1978 |
Andreia Camara de Souza Correia | 16/05/1980 |
Leandro Alves da Silva | 25/04/1977 |
Marcela Nascimento Veloso | 07/05/1982 |
Gleiciane Souza de Melo | 25/09/1983 |
Elizete Maciano da Costa | 27/12/1985 |
Thayana Vidal Arantes Kopke | 21/02/1996 |
Mariana Lopes Cruz | 10/07/1989 |
Mariana Kelle de Almeida Pires | 01/06/1978 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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