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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5048/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5048/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 68/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Everson Luan Barros Gomes | 29/12/1994 |
Maria Sueli Ferreira da Silva | 30/12/1982 |
Débora Rodrigues da Silva | 01/02/1998 |
Lucineia de Andrade Ribeiro da Rosa | 15/09/1981 |
Fabio Vieira Leão | 10/03/1966 |
Marlene Costa da Silva | 24/02/1975 |
Alexandre Kiochi Hanzava | 05/07/1989 |
Julia Sousa Simplicio Gonçalves | 06/03/2002 |
Cristiane Gonçalves de Faria Silva | 30/04/1982 |
João Vitor Souza de Paula | 28/06/2000 |
Jhoni Garcia Ribeiro | 23/04/2002 |
Anderson da Silva Gomes | 15/09/1981 |
Silvia da Silva Almeida | 03/11/1982 |
Maria da Conceição Fernandes de Almeida | 23/07/1979 |
Matheus Neres da Rosa Lima | 20/10/1997 |
Keli Castilho Braga | 07/02/1997 |
victor da silva matos | 24/03/2004 |
Weverton Luiz Vitor | 17/03/1992 |
Jessica Rodrigues da Silva | 25/03/1988 |
Rogerio dos Santos Mamede | 13/06/1983 |
Daniele Moura da Costa | 16/03/1985 |
Sheila Neves do Nascimento | 11/02/1988 |
Joao Pedro Ribeiro Campos | 25/10/1998 |
Andrea Almeida Coelho | 08/02/1978 |
Vitória Silva da Conceição Gomes | 16/12/1996 |
Renan Raphael Farache Ferreira | 28/06/1991 |
Fabio Ferreira de Araujo | 10/08/1982 |
Andrea Rodrigues Madeira | 21/07/1981 |
Walace Silva Freitas | 22/04/1987 |
Claudiane Aparecida da Costa | 10/06/1972 |
Andressa Mota de Almeida | 03/06/1997 |
Jose Augusto da Silva | 30/09/1983 |
LUANA AMARAL SILVA | 14/03/1990 |
Cristian Sales de Oliveira Souza | 29/02/2000 |
Edila Santos de Jesus | 06/05/1986 |
Cleidiana Guimaraes Santana | 29/07/1992 |
Rogério Cardoso Simoes | 10/10/1989 |
Maicon Vinicius Socoloski de Lima | 21/04/1995 |
Julio Cesar de Sousa Oliveira | 24/01/1995 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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