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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5050/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5050/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 70/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Silvia Rosemara de Oliveira Reis Manuel | 28/02/1969 |
Marcos Antonio Alves | 25/08/1964 |
Adriano Mateus Flores Barros Montenegro Beltrao | 20/04/1995 |
Ana Luzia Alquires Cirilo | 13/03/1996 |
Juliana Ramos dos Santos | 28/07/1988 |
Michael Douglas Borges | 23/07/1998 |
Juliana Ferreira Nina | 25/09/1983 |
Mizael Leite Praxedes | 11/10/1995 |
João Castelli Miranda | 13/03/1995 |
Gabriel Henrique Santos de Moura | 03/09/2004 |
Liliam Mara do Nascimento Araujo | 19/05/1988 |
Sione Maria de Jesus do Nascimento | 16/08/1982 |
Eberton Oliveira da Rosa | 22/05/1981 |
Vanusa Moreira Silvestre | 16/08/1972 |
Erika Haber da Silva Batalha | 04/03/1992 |
Brunei Mourao Siqueira | 03/02/1985 |
Natalia Loyola Cruz | 05/12/1981 |
Alexandre de Albuquerque Belem | 28/06/1976 |
Gabriel Cares de Jesus Lopes | 09/08/1996 |
Moacir Pereira dos Reis | 04/12/1965 |
Robson Luiz Ratier Martinez | 07/08/1999 |
Alex Fonseca da Cruz | 30/07/1978 |
Thales Marcel Santos e Santos | 28/04/1994 |
Miquele Almeida Oliveira | 28/11/1990 |
Catarina Marques Cecilio | 16/09/1986 |
Natalia Fernanda Ferreira Rodrigues | 14/02/1995 |
Thiago Wesley da Silva | 14/12/1984 |
Allan Alves de Souza | 08/12/1977 |
Eduardo Renícius Rodrigues Costa | 25/08/1992 |
Pedro João Carvalho Almeida | 15/07/1987 |
Henrique Von Weidebach | 17/09/1986 |
Patricia do Nascimento Ribeiro | 12/09/1982 |
Madson Araujo da Silva | 25/09/1982 |
Alessandra de Andrade Sousa | 27/06/1971 |
Simone Pereira Moreira de Oliveira | 28/05/1973 |
Jhoni de Oliveira | 04/03/1990 |
Waldemar Nogueira de Abreu Neto | 27/07/1989 |
Glauciete dos Santos | 13/03/1980 |
Mayara Monique Lima Dantas Lira | 03/05/1992 |
Darlon Souza da Silva Junior | 11/12/1994 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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