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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5051/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5051/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 71/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cristina Subtil Nascimento | 27/10/1977 |
Alexeia Souza Neves Gallego | 29/07/1983 |
Eduardo dos Anjos Gallego | 14/05/1980 |
Laryssa Wanja de Souza Araujo | 08/10/2000 |
Mayara Silva de Jesus | 30/06/1990 |
Cristiane Andréia Leite de Souza | 27/08/1984 |
José Hildo de Almeida Barros | 19/12/1988 |
Júlia Domingos da Silva Hortelão | 21/07/1997 |
Wallace Oliveira de Souza | 26/02/1997 |
Douglas Rodrigues Garcia | 29/09/1998 |
Diogo Rodrigues de Araujo | 14/09/1999 |
Andre Pereira Soares | 30/11/1989 |
Alisson Reis Rodrigues Silva | 01/10/1999 |
Ana Lucia Garcia | 28/09/1977 |
Gabriela Christina Borgeth Fernandes | 27/09/1990 |
Felipe Gustavo Fernandes da Silva | 22/10/1992 |
Josilene Alves de Oliveira Fernandes | 28/11/1991 |
Robert Moreira Batalha | 22/09/1986 |
Victor Hugo Silva dos Santos | 27/07/1999 |
Emilson Jesus de Freitas | 28/06/1982 |
Paula Roberta Amancio Andrade | 08/04/1996 |
Paulo Eduardo Abreu dos Anjos | 11/11/1997 |
Deivid da Silva | 08/03/1995 |
Eric Rebouças de Araújo | 02/07/1992 |
Paula Sabrina Picanço Moreira | 31/08/1992 |
Elizabeth Rebouças Carreira de Araujo | 25/08/1971 |
Filipi Augusto Mendes | 25/02/1997 |
Thiago Liberato Lentini | 28/09/1988 |
Elivan da Silva | 14/08/1982 |
Natani Rodrigues de Souza | 27/02/1995 |
Viviane Fernandes Siqueira | 21/05/2000 |
Lucas Gil Souza Santana | 15/09/1987 |
Ricardo de Souza | 20/01/1970 |
Tobias Rafael Felix de Oliveira Santos | 01/08/2002 |
Adriana Gomes Dias | 05/08/1992 |
Laura Noleto Barbosa | 02/09/2001 |
Nayara Medeiros Rutssats | 11/12/1990 |
Leone Santos Santana | 24/05/1986 |
William Trinit Tavares Lima | 05/06/1989 |
Alexsandro Martins dos Santos | 30/10/1980 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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