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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5056/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5056/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 76/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Selma Regis de Alencar | 19/02/1977 |
Jemima Ferreira da Silva | 19/11/1960 |
Larissa Fernanda dos Santos | 12/04/1997 |
Carla Gonçalves Fagundes | 12/11/1979 |
Fernando Hessel de Jesus | 18/02/1993 |
Ewerton Alves da Silva | 26/05/1990 |
Alice de Paula Simoes Soares | 28/10/1985 |
Anna Karolina Nascimento de Almeida | 13/10/1984 |
Luna Flávia Costa | 02/07/1993 |
Renan da Silva Hernandez | 20/07/1992 |
Maria Suely da Silva Moura | 28/01/1971 |
Gabriel Oliveira Quintana Miranda | 27/09/2000 |
Douglas Ferreira da Silva | 09/08/1985 |
Aline Rafaele Dias | 05/11/1985 |
Luiz Paulo Rodrigues dos Santos | 12/12/1988 |
Sara Borges | 07/02/1983 |
Mario Marreira de Melo Neto | 10/05/1979 |
Augusto Cesar de Santana Muller | 27/01/1991 |
Jose Maria Simoes Neto | 25/05/1975 |
Fernando de Freitas | 31/10/1979 |
Marcia da Silva Matos | 24/10/1974 |
Marcia Fernanda Pinheiro Lobato | 19/01/1998 |
Rafael dos Santos Santana | 05/11/1992 |
Genuína Santos Ramos | 20/03/1985 |
Daniel Carlos de Oliveira Junior | 10/05/1990 |
Lucas Fernando Santos | 11/12/1992 |
Renata Araújo Jatobá de Oliveira | 04/06/1981 |
Thiago Ribeiro da Silva | 15/01/1989 |
Luana Alves Santos | 30/04/1991 |
Isaque da Silva Izidoro | 10/02/1999 |
Marcia Regina da Silva Ramos | 31/10/1976 |
Cassionira de Oliveira Pinheiro | 28/03/1972 |
Heloísa da Silva Henrique | 17/11/1994 |
Marcelo Ferreira do Nascimento | 09/01/1973 |
Rosiris dos Santos Modesto | 28/07/1982 |
Rafael Giglio de Castro | 13/06/1998 |
Jesse Rodrigues Tavares | 17/05/1975 |
Carolina Cristo de Souza | 27/10/1981 |
Ana Flávia Vital Furtado | 03/06/2002 |
Júlia Kelita de Almeida | 08/05/2002 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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