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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5057/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5057/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 77/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Roseli Costa de Olandra | 17/12/1974 |
Isaac Mahmud de Abreu | 12/03/2004 |
Ana Paula Bruno Raffa | 07/11/1984 |
Jonas de Oliveira Junior | 04/03/1984 |
Gabriella Lemos Rolien Iodiche Cony Dantas | 25/11/1974 |
Eli Carlos Pereira | 22/08/1967 |
Maria Isabel Santos das Neves Guerra | 03/07/2001 |
Eduardo de Souza Medina | 27/05/1990 |
Sara Machado Costa Bastos | 22/07/1999 |
Ana Paula Pantoja Soares | 22/05/1989 |
Gabriel Pereira da Silva | 16/06/1989 |
Cristiane Morais | 23/08/1981 |
Pedro Lucas de Oliveira | 01/07/2001 |
Renan Souza de Freitas | 30/08/1989 |
Maria Aparecida Ferreira de Araujo | 25/11/1974 |
Joelma Janaina dos Santos Fernandes Barbosa | 17/01/1989 |
Jessica Alves Nascimento Silvares | 09/06/1997 |
Julia Holsback Macieira Lopes Barcelos | 21/08/2000 |
Flavia Maria da Silva | 12/03/1987 |
Juliana Aparecida Silva | 08/07/1983 |
Fabio Vernet Braga | 15/08/1977 |
Wendell Marcel Alves Da Costa | 02/12/1992 |
Thiago Augusto da Silva Monteiro | 28/11/1985 |
Alinny de Oliveira Martins | 12/06/1983 |
José Ventura da Silva | 21/10/1975 |
Cleicilene da Conceicao Evangelista | 13/11/1976 |
Weslley Evangelista | 20/09/1997 |
Rachel Honorio Vasconcelos Coelho | 15/08/1970 |
Wagner Bento Coelho | 19/09/1957 |
Anderson Luis Pereira | 20/07/1980 |
Divian Emily Alves Feitosa Gomes | 23/06/1997 |
Ailton dos Santos Morais | 15/06/1985 |
Pedro Henrique Mota Resende | 11/06/1985 |
Flavio Roberto de Amorim | 31/12/1985 |
Regiane Aparecida Batista do Nascimento | 30/01/1978 |
Ingrison Goncalves Barbosa | 05/11/1990 |
Tiala da Silva Moreira Santos | 15/01/1986 |
Luiza Santos Marques | 22/11/2003 |
Cintia Viana Lourenco | 08/08/1984 |
Michelle Diene Xavier Silva | 03/06/1980 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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