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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5058/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5058/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 78/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Bartolomeu Rodrigues Lima | 29/08/1965 |
Andreia Brogna Sanchez | 07/09/1973 |
Marcos Lima de Castro | 12/04/1984 |
Antonio Carlos Pereira | 08/08/1966 |
Juliana Rocha Bastos | 05/02/1983 |
Renata Ribeiro Hubner | 07/05/1996 |
Julio Armindo dos Santos | 10/08/1990 |
Jaqueline Rodrigues da Silva | 05/07/1984 |
Katiane Maria dos Santos | 25/09/1988 |
Evelin Aparecida da Silva | 10/09/1981 |
Jean Ferreira da Conceiçao | 31/03/1988 |
Carolina Martins | 16/12/1995 |
Carlos Henrique Ferreira Nascimento | 26/07/1983 |
Luis Maurício Siqueira Stellet Júnior | 05/12/1997 |
Marcelo Junio de Oliveira | 09/06/1984 |
Paulo Rogério de Amorim Silva | 05/05/1982 |
Argeu Lima Souza | 03/07/1979 |
Gisele Dionizio da Costa | 19/01/1973 |
Levy Wesley Fontes de Oliveira | 23/02/1989 |
Lucas Mateus de Oliveira | 03/06/1998 |
Kennedy Diniz Freitas | 04/06/1998 |
Mosalene Ferreira Mariano Lopes | 23/09/1986 |
Francisco Vagno Lopes da Silva | 04/10/1984 |
Adalberto Correia Lima Junior | 22/02/1993 |
André Luiz da Costa | 31/08/1976 |
José Alberto Tonkovitch Junior | 22/01/1982 |
Agnes Fonseca Munguba | 07/07/1956 |
Dymitri Cardoso Leao | 01/08/1985 |
Marcos Heberle | 10/04/1984 |
Suselle Anne Mesquita Silva de Melo | 28/05/1984 |
Cirlene Carolino Medeiros Heberle | 16/06/1981 |
Cesar Augusto Lima Fonseca | 23/08/1993 |
Carolina Pereira da Silva Reis | 07/05/1996 |
Alison Antonio Pagno | 17/07/1998 |
Maria Eduarda Marques Stein | 27/09/2002 |
Mauro Ivan de Andrade Souza | 16/11/1972 |
Josafá Gomes da Silva Neto | 10/11/1997 |
Georgia Tavares Paula Marchon | 02/12/1983 |
Joao Pedro Nascimento Silva | 19/02/1996 |
Eric Faustino de Souza | 15/02/2006 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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