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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5059/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5059/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 79/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Valeria Borges da Silva | 28/10/1978 |
Tatiana Rafaella Bartolomeu | 27/05/1982 |
Danilo dos Santos Costa | 02/07/1990 |
Maria Eduarda Sousa Rabelo | 15/01/2002 |
Magno Capobiango Riguete | 07/07/1987 |
João Anacleto Hungria Borges Reis | 25/11/1995 |
Sandra Maria Moraes Ramos | 19/11/1967 |
Adrian Nogueira Modesto | 22/05/1999 |
Rodrigo Nascimento de Souza | 30/09/1997 |
Roberta Neves de Brito | 09/01/1998 |
Tarsila Batista Passos | 21/11/1984 |
Thiago Henrique Ramos Costa | 09/10/2005 |
Herika Sandra Moraes Ramos Costa | 08/08/1988 |
Isevane de Jesus Silva | 21/10/1979 |
Geovana Oliveira Rosa | 19/08/1999 |
Johnatan Queiroz Borges | 03/08/1994 |
Angelo Fon Camara | 24/05/1981 |
Allan Santos Luz | 17/07/1980 |
Josiel Frata Vargas | 04/11/1991 |
Camila Gouveia | 08/03/1988 |
Murilo Andrade Ortiz | 05/07/2005 |
Lanna Christina Chalegre Meira | 12/08/2004 |
Jonas Pinto Esteves | 29/04/1988 |
Barbara Helena Cunha de Sousa Barbosa | 25/08/1994 |
Rosana Souza da Silva | 07/07/1974 |
Augusto de Vasconcelos Silva | 04/05/1971 |
Gustavo Rodrigues da Silva | 19/02/1998 |
João Roberto Lapa da Silva | 28/07/1982 |
Maria Julia Carvalho Lemos | 21/08/2006 |
Thiago Bezerra dos Santos | 28/01/2004 |
Lucas Haviner Teles Caribé | 25/12/1993 |
Beatriz Serra de Jesus Oliveira | 27/04/2000 |
Jozivan Vinhas de Deus | 06/03/1992 |
Mônica da Silva Lima | 12/09/1988 |
Edson Ribeiro dos Santos | 12/12/1985 |
Sonia Nogueira Cardoso | 26/02/1987 |
Ana Paula Pinheiro | 06/12/1975 |
Rafael Santos Rocha Camargo | 15/04/1992 |
Josiane Aparecida de Sousa Bernardo | 10/05/1978 |
Camilla de Melo Silva Rosado | 27/12/1994 |
13-04-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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