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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5060/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5060/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 80/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Daniel Dombrowski Cavalcante | 06/05/2004 |
Joao Damasco Rodrigues de Oliveira | 27/03/1972 |
Eduardo Perbeils Marchon | 08/04/1982 |
Lucas Bicalho Fraga | 15/04/1997 |
Nicolas Santos de Oliveira | 09/10/2003 |
Darlene Lilian Gomes | 03/09/1983 |
Jaqueline Tacionir da Silva | 05/08/1987 |
Andressa Cardoso Portela | 13/12/1993 |
Gabriel Honorato da Silva | 20/06/1989 |
Juliana Ribeiro do Nascimento | 13/04/1985 |
Keyla Juliany Gama Pereira | 07/07/1977 |
Marlon Bastos Antão | 05/06/1991 |
Hamilton Fernandes Gomes do Nascimento | 31/12/1970 |
Marcos Freitas Santos Junior | 02/08/1979 |
Elder Charles Batista dos Santos | 15/09/1983 |
Aline Maria Mendes Pereira Nesello | 31/10/1979 |
Adriano Drumond Batista | 03/09/1985 |
Alexandre Lorencena Nesello | 18/02/1973 |
Yuri Gabriel Okumura | 28/02/1992 |
Rafael Freitas Lima da Silva | 30/12/1988 |
Shara Jussania Galvão | 25/03/1990 |
Wenderson Oliveira Teixeira | 08/07/1986 |
Danilo Alberto e Souza | 28/09/1997 |
Elizabeth Aurea Lima da Silva | 26/09/1980 |
Micaelly Guimarães da Silva | 21/08/1991 |
Mario Coelho da Silva Filho | 09/01/1975 |
Max Matheus de Lima | 26/09/1994 |
Marcio Vinicius Vieira de Brito | 07/08/1984 |
Karine Monteiro Pau Ferro Xavier | 23/11/1979 |
Claudio Moises da Silva | 18/04/1974 |
Wagner Faria Dalprá | 23/08/1996 |
Mercia Silveira da Silva | 02/12/1971 |
Gilmar Costa Barreto | 15/08/1979 |
Diego Liberato Ximenes Gonzaga | 24/12/1988 |
Lais Soares Mourão Ximenes | 20/07/1998 |
Patrícia Moreira de Oliveira | 19/01/1984 |
Paulo Henrique dos Santos Leite | 05/02/1989 |
Amanda Karolline de Oliveira Leite | 30/08/1996 |
Ronaldo Félix Cardoso | 23/12/1973 |
Fabio Pereira de Oliveira | 13/07/1973 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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