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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5061/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5061/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 8 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 81/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cristiano da Conceicao Crivano | 20/01/1978 |
Cicero Germano Bezerra Junior | 28/01/1993 |
Fernanda Cristina dos Santos Veiga da Silva | 24/04/1978 |
Claudine Planes Oliveira Moura | 23/08/1976 |
Bruna Gabriela Pereira e Silva | 11/11/1985 |
Luis Felipe Flores | 14/01/1993 |
Erica Candida da Silva Ferreira | 06/12/1986 |
Tânia Elize de Pra Alfaro Serrano Maffei | 10/12/1986 |
Ariane Nunes | 04/10/1988 |
Isaque da Costa Garcia | 10/11/1993 |
Aline Lidia Ferreira de Brito | 01/09/1995 |
Carolina Nagy | 29/06/1984 |
João Fernando Franco Tonsic | 18/05/1985 |
Amanda Carolina Nunes Costa | 05/02/1998 |
Solange Porto Estevam da Silva | 31/03/1983 |
Carina Ferreira França | 21/03/1989 |
César Augusto da Silva Rocha | 16/03/1986 |
Glauco Corral de Lima | 29/11/1971 |
Marcos Henrique de Aquino Coelho | 04/01/1995 |
Valdir Ferreira dos Reis Junior | 17/05/1987 |
Maria Luiza Morais da Silva | 05/12/1997 |
Valdiley Ventura da Rosa | 14/10/1980 |
Robson Luiz Ferreira Fidelis | 07/11/1963 |
Gabriel Henrique Coimbra Viana | 19/01/2006 |
Rodrigo Oliveira Gonçalves | 18/08/1983 |
Sarah Almeida Lucas | 25/06/1987 |
Israel dos Santos | 07/11/1983 |
Alessandro Rodrigues Franco | 26/12/1995 |
Selma da Silva Alves Santos | 04/01/1985 |
Jenyffer Cristina Nascimento de Almeida | 01/12/1999 |
Alexandre de Santana Santos | 05/06/1995 |
Lucas Vinicius da Silva Mazurana | 06/09/2002 |
Alisson Igo dos Santos Silva | 11/04/1997 |
Cheiffisom Greisom Figueiredo Rosas | 19/02/1991 |
Isaac Bueno de Oliveira | 03/05/1986 |
Bárbara Ramos | 03/05/2006 |
Janielly Oliveira de Pontes Ribeiro | 25/07/1988 |
Natasha Lima Novais | 15/12/1992 |
Beatriz Lins de Souza | 17/06/2000 |
Leonardo Rocha Santos Garcia | 20/07/2002 |
13-04-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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