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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5062/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5062/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 82/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Alves de Moura Silva | 02/11/1997 |
Marília da Silva Cruz Virginio | 27/05/1984 |
Antonio Marcos Silva e Silva | 14/12/1986 |
Cleomar Correa da Costa Silva | 19/01/1988 |
Erick de Brito Lucena | 16/09/1995 |
Shirley Monica Germano de Brito | 05/07/1971 |
Maria Valdene Albuquerque | 09/05/1975 |
Priscila Conceição da Silva | 08/01/1987 |
Eduardo de Almeida Dos Santos | 25/04/1981 |
Maria Tereza Sampaio Batista | 24/11/1972 |
Anderson Henrique da Silva | 16/12/1986 |
Gabriella Moura Santos | 09/08/1998 |
Rafael Magalhães Almeida | 19/02/1986 |
Fabiana da Silva Oliveira | 31/07/1987 |
Ketley Juliana Sousa Tomaz | 30/05/1995 |
Levi Henrique Martins | 28/02/1984 |
Arthur Vinicius Ferreira Prazeres | 11/09/2004 |
David Montenegro | 17/08/1961 |
Joao Victor de Deus Matos | 10/03/1998 |
Rafael Bastos Alves | 14/02/1984 |
Yasmin Mendes de Souza | 25/04/1995 |
Nathan Lenkart Macedo de Souza Coutinho | 04/09/1993 |
Lidyanne Mariano Morais | 03/10/1994 |
Lucas Medrado Batista | 01/01/1998 |
Lais Izidia dos Santos Miranda | 17/04/1993 |
Tabata Cervone | 14/02/1994 |
Volnei Gonçalves Malaquias | 10/08/1963 |
Gilma da Silva Costa | 15/03/1983 |
Geruza de Souza Silva | 07/03/1979 |
Jose Pereira da Silva | 09/03/1977 |
Gustavo Pereira da Silva | 05/08/2001 |
Julia Alves de Souza Vieira | 09/11/2001 |
Lailson Pereira de Oliveira | 27/10/1985 |
Diego Fernandes da Silva | 09/03/1989 |
Gabriel Henrique Gomes Paiva | 08/04/2002 |
Janice Borges dos Santos | 22/04/1971 |
Adriana de Souza | 14/08/1972 |
Antonio Renato de Sousa Torres | 20/01/1992 |
Wene Jessica Pereira Mendonça Ramos | 11/09/1991 |
Edilson Ramos Junior | 25/06/1991 |
13-04-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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