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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5063/2026, de 17 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5063/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 83/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Carlos Rodrigo de Jesus Valentim | 02-12-1980 |
Atos Eduardo Rodrigues Lima Vieira | 05-08-2000 |
Aldo Rodrigues Lima | 10-09-1971 |
Renata Divina Vieira Lima | 02-12-1977 |
Maria Eduarda Medeiros da Silva | 11-06-2001 |
Magno dos Santos Ferreira | 15-05-1973 |
Nycolas Cassio Barbosa | 06-04-2000 |
Dilma Ribeiro de Macedo | 29-03-1984 |
Julia de Oliveira Quintanilha | 06-12-2005 |
Quézia Justino Costa | 22-04-2006 |
Joao Paulo Pereira | 07-07-1980 |
Alexandre Barroso Nery | 21-01-1973 |
Silvio de Souza Joana | 12-09-1995 |
Anderson Lucas Maciel da Silva | 11-05-1993 |
Sarah Cristina Bahia de Oliveira | 03-12-1998 |
Alexander Martins Junior | 29-03-1993 |
Lucas Gabriel de Almeida Lopes | 11-07-1999 |
Rebeca Felix dos Santos Barbi | 25-05-2001 |
Luciana Lourenço Vianna | 06-09-1977 |
Eleni Oliveira Pereira Quintanilha | 09-07-1975 |
Cahuê Abatipietro Costa | 09-01-1983 |
Lucas Dank Barbosa da Silva | 26-03-2003 |
Leonir Taiane Pinto da Costa Trindade | 23-07-1989 |
Bianca Ferreira Vicente | 21-10-1996 |
Erlyson Lennon Monteiro Farias | 11-09-1996 |
Valeria Oliveira dos Santos | 22-01-1968 |
Paulo Rogerio Gomes dos Santos | 18-08-1966 |
Cintia de Freitas Cassani | 05-08-1986 |
John Lucas Tourino de Souza | 07-11-1995 |
Paulo Cezar Araújo da Silva Júnior | 22-02-1994 |
Sarah Dias Freitas dos Santos | 14-12-2002 |
Lorraine Lopes Teixeira | 25-07-1988 |
Jhonny Oliveira da Silva | 26-01-1988 |
Roberto de Sousa Silva | 15-07-1994 |
Nilo Rodrigues Carneiro | 12-08-1959 |
Jailton da Silva | 02-01-1981 |
Bruno Tavares Coelho | 31-12-1984 |
Marcio Vinicius de Oliveira Santos | 01-05-1980 |
Camila Barcelos de Castro Coelho | 08-09-1984 |
Max dos Santos Pereira | 15-12-1984 |
13 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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