Despacho (extrato) n.º 5074/2026, de 17 de abril

Despacho (extrato) n.º 5074/2026

Por meu despacho, de 30 de janeiro de 2026:

Licenciada Inês Cruz Clériguinho Franco Inverno - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.^os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultora, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de março de 2026. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de fevereiro de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

319964257