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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5075/2024
Nos termos do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho da Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Maria Teresa da Silva Morais, é nomeada, para o cargo de secretária, Maria Eduarda dos Santos Ferraz, com efeitos a 1 de abril de 2024.
2 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317618346