Despacho (extrato) n.º 5216/2025, de 6 de maio

Despacho (extrato) n.º 5216/2025

Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e organismos da Administração Pública, na sua redação atual, pelo Aviso n.º 22744/2024/2, publicado no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 15 de outubro de 2024, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa-Financeira e Economato.

Concluído o referido procedimento, o júri do concurso propôs a designação do candidato Jorge Luís Castro Ferreira de Mesquita Borges, o qual, cumprindo os requisitos legais exigidos, demonstrou deter o perfil adequado, experiência, conhecimentos e características relevantes para o exercício das funções e para a prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica.

Assim, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciando Jorge Luís Castro Ferreira de Mesquita Borges, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa-Financeira e Economato do Conselho Superior da Magistratura, cuja nota curricular se anexa.

A presente nomeação produz efeitos a 09 de abril de 2025.

9 de abril de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.

Nota curricular

Jorge Luís Castro Ferreira de Mesquita Borges

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Fiscalidade (Pré-Bolonha), ISCAL;

Bacharelato em Contabilidade e Administração (3 anos), ISCAL.

Formação Profissional: Curso de Gestão Orçamental dos Serviços Públicos, Curso Contabilidade Pública, Curso de Consolidação de Contas, Curso de Auditoria Financeira, Curso de Auditoria Interna, Formação em SNC-AP e WorkShop sobre SNC, Curso de Cálculo Financeiro, Curso de Gestão Financeira, Domínio do Office (Word, Excel, Access e Power Point) adquirido através de formação e em contexto profissional.

Experiência profissional:

Desde 01/07/2024: Conselho Superior da Magistratura

Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato: preparação e elaboração do orçamento do CSM; preparação e elaboração da conta de gerência e preparação do projeto dos respetivos relatórios; acompanhamento e execução orçamental e propor as alterações necessárias; processamento da requisição de fundos de contas das dotações consignadas ao CSM; assegurar a gestão da receita, da despesa e tesouraria, bem como escrituração e registos contabilísticos obrigatórios e verificação dos documentos de despesa; garantir o cumprimento das obrigações fiscais; analisar relatórios trimestrais da execução orçamental.

Desde 15/09/2008 a 31/05/2024: Instituto de Gestão Financeira da Segurança social (IGFSS)

Departamento de Orçamento e Conta, Direção da Conta, Técnico superior: Elaboração de propostas de normalização contabilística (circulares normativas do (IGFSS) e outros procedimentos contabilísticos relativos às instituições da Segurança Social, participação na elaboração da Conta da segurança social, no relatório anual da conta da segurança social e no relatório sintético para a DGO, análise de questões e elaboração de pareceres relativos a relatórios e outros documentos do Tribunal de Contas, DGO, Inspeção-Geral de Finanças e outros órgãos de controlo e supervisão, validação e controlo dos pagamentos em atraso e validação dos compromissos plurianuais das instituições do sistema de segurança social, conceção, desenvolvimento e implementação de bases de dados, uma para registo e consulta de circulares normativas do IGFSS e uma de gestão de recomendações dirigidas às instituições do perímetro de consolidação da conta da segurança social pelos órgãos de controlo e supervisão.

De 16/09/1996 a 14/09/2008, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

01/03/2006 a 14/09/2008 - Direção de Organização e Gestão, Departamento Financeiro, técnico de contabilidade e técnico de aprovisionamento e património: Na área da contabilidade: Lançamento dos receitas e despesas, emissão de autorização de despesa e pagamento através do “homebanking” da DGT, cabimentos e correções de despesas correntes, elaboração dos mapas de execução orçamental, elaboração de propostas de alteração orçamental e reconciliação bancária; Na área do aprovisionamento e património: tratamento dos pedidos de aquisição e manutenção de bens e serviços, elaboração de propostas de adjudicação de bens e serviços, receção dos bens e verificação dos serviços, verificando cumprimento de prazos, preços e condições dos bens, auditorias aos estado e localização dos equipamentos e elaboração de propostas de abate de bens inutilizados ou obsoletos, reorganização do economato e estabelecimento de planos anuais de compras e elaboração do manual de funções do economato.

01/04/2006 a 28/02/2006 - Direção de Marcas, Departamento de Marcas Nacionais, técnico profissional: Relatórios de pesquisas, tratamento e arquivo da documentação de marcas comunitárias, relatórios de atividades trimestrais e anuais.

01/10/2003 a 31/03/2005, Direção de Marcas, Departamento de Marcas Nacionais, coordenador do Núcleo de Digitalização: gestão diária de todo o processo de digitalização, elaboração de relatórios trimestrais, com estatísticas e oportunidades de melhoria e gestão rotativa do pessoal afeto ao núcleo (Direção de Marcas e Direção de Patentes).

16/09/1996 a 30/09/2003, Direção de Marcas, Departamento de Marcas Nacionais, técnico Profissional: Inserção de dados bibliográficos de processos arquivados (marcas, insígnias e nomes de estabelecimento), relatórios de pesquisa, tratamento e arquivo de marcas comunitárias, estatísticas do departamento e elaboração de ofícios e informações, responsável pela reestruturação da intranet da Direção de Marcas e elaboração do respetivo manual, manual de funções da marca comunitária e corresponsável pelo manual de pesquisas “online” da página da internet do INPI.

21/12/1985 a 28/02/1996, Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa, Macau, Redator da Língua Portuguesa: Reprodução por escrito das gravações das reuniões plenárias da Assembleia Legislativa, elaboração dos sumários dos diários da Assembleia Legislativa, I e 2.ª série, secretariado em reuniões de comissões e elaboração das respetivas atas.

Julho e agosto de 1986 substitui o Secretário-Geral Adjunto

26/08/1985 a 20/12/1985, Gabinete dos Assuntos de Justiça, Macau, terceiro oficial: Organização dos processos individuais dos funcionários da área da justiça (conservatórias, cartórios notariais e tribunais) e elaboração de fichas biográficas.

03/11/1984 a 25/08/1985, Direção dos Serviços de Finanças, Macau, terceiro oficial: Análise e processamento de remunerações acessórias e outros abonos e elaboração de informações e ofícios.

319000107