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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5488/2026, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação em comissão de serviço da técnica de justiça Alona Golovko para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5488/2026
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Técnica de Justiça Alona Golovko, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 06 de abril de 2026.
23 de março de 2026. - O Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.
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