Despacho (extrato) n.º 5528/2020, de 15 de maio

Despacho (extrato) n.º 5528/2020

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 6 de abril de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 23 de março de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional Jorge Manuel Rodrigues Mendes na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2019.

17 de abril de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

313226274