Despacho (extrato) n.º 5561/2024, de 21 de maio

Despacho (extrato) n.º 5561/2024

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 05 de abril de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público de Duarte Nuno Pereira da Cunha Ribas, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de núcleo de Vila Nova de Cerveira, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 24/04/2024.

23/04/2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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