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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5565/2017
Despacho (extrato) n.º 5565/2017, de 26 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Acácio André Proença
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5565/2017
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 01 de junho de 2017, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Acácio André Proença, desligado do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade.
2 de junho de 2017. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
310546195