Despacho (extrato) n.º 5589/2018, de 6 de junho

Despacho (extrato) n.º 5589/2018

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 24 de maio de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Pedro Filipe Pereira Félix Coelho, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Valência, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 4988/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho.

2 - A referida exoneração produz efeitos a 29 de maio de 2018, data em que transita para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio.

29 de maio de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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