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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5640/2019, de 14 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência do Conselheiro de Embaixada Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, da Embaixada de Portugal em Brasília, para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5640/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Brasília, pelo Despacho (extrato) n.º 6166/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho, seja transferido para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação Permanente.
7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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