Despacho (extrato) n.º 5649/2019, de 14 de junho

Despacho (extrato) n.º 5649/2019

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Paulo Jorge da Silva Patrício Mendes, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Rabat, pelo Despacho (extrato) n.º 6171/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Nicósia.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312282081