Despacho (extrato) n.º 5684/2021, de 9 de junho

Despacho (extrato) n.º 5684/2021

Por despacho de 18 de maio de 2021, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 269/2020 de Sua Excelência a Ministra da Justiça publicado na 2.ª série do Diário da República, de 09 de janeiro de 2020, foi renovada, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida ao oficial de justiça Acácio Coelho, pelo período de um ano, com efeitos desde 1 de novembro de 2020.

31 de maio de 2021. - A Chefe de Divisão, Susana Ribeiro.

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