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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5695-A/2026
Despacho (extrato) n.º 5695-A/2026, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria da Graça Martins Pontes dos Santos Silva.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5695-A/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de abril de 2026, foi a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria da Graça Martins Pontes dos Santos Silva desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
28 de abril de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319992969